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Jul 12

 

Fusão de freguesias: travão em 93 concelhos, luz verde em 78

Sol: Edição do jornal "coloca" Penafiel a favor da fusão de freguesias 

 

A dois meses e meio do fim do prazo obrigatório, o número de Assembleias Municipais (AM) que já se recusaram enviar ao Parlamento um novo mapa fixa-se em 93 - mais de um terço dos concelhos forçados a uma fusão.

As AM com maioria de esquerda são claramente maioritárias na rejeição à proposta do Governo. Destas, 57 assembleias são lideradas por deputados socialistas e 19 deputados por autarcas comunistas.

 

VEJA AQUI O MAPA

 

Em declarações ao SOL, Paulo Júlio, secretário de Estado do Poder Local, nota que “são sobretudo as autarquias do PCP que se estão a recusar a fazer a fusão de freguesias” e concede que “o PS tem um bocadinho de tudo”, posição a que não será alheia a posição adoptada pelo partido de votar contra a lei, por se recusar à regra da obrigatoriedade das fusões por critérios fechados.

O responsável pela tutela classifica de “contraproducente a atitude daqueles órgãos que não se pronunciam, sobretudo tendo em conta o discurso que estes agentes autárquicos fazem de apelo à descentralização das decisões”.

A posição do PS e do PSD na reforma autárquica fica mais clara considerando o número de municípios, 78, que aceitaram e já iniciaram o processo de deliberação: 42 têm maioria do PSD; 18 maioria do PS; e 10 com coligações PSD/CDS. Do conjunto de municípios (60) que estão em fase de discussão mas cujo desfecho final se mantém uma incógnita, 26 tem maioria socialista; 21 tem maioria social-democrata e 10 maioria de coligação PSD/CDS.

Não obstante os votos contra e os 16 municípios sobre os quais não se conhecem dados (8 do PS; 7 do PSD e 1 Independente), Paulo Júlio assegura que “o processo está a correr com normalidade” e garante que “globalmente as que já se pronunciaram favoravelmente têm propostas conforme a lei, o que significa que não terão de passar pela comissão técnica” formada na Assembleia para resolver os casos de quem não se pronuncia.

O processo de fusão começou, porém, com um problema: um erro no novo mapa de Lisboa, aprovado na assembleia, levou o Presidente a devolver o diploma para as correcções devidas. Ao fazê-lo, Cavaco Silva deixou uma reprimenda sobre a “qualidade e o rigor na produção das leis”, assim como um aviso sério: “O rigor com que a reorganização administrativa de Lisboa for tratada não deixará de ter consequências nos casos que lhe poderão seguir.”

Há pelo menos dois problemas a ser seguidos com atenção em Belém. Primeiro o da necessidade formal de a AR ouvir os autarcas envolvidos. Segundo, a dificuldade de conciliar o calendário legislativo com o das autárquicas de Outubro de 2013 - e do recenseamento a que a fusão de centenas de freguesias vai obrigar.

Paulo Júlio está, mesmo assim, crente que tudo estará fechado “em Dezembro”, mesmo que para isso seja preciso fazer “sessões continuas” na comissão de poder local para ouvir os autarcas envolvidos.

fonte: jornal "Sol"

 

publicado por a nossa terra às 08:13


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