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Igreja Românica S. Gens de Boelhe (M.N.)
04
Jan 12

Freguesia de Boelhe receberá 32.301 euros de transferências totais do Orçamento de Estado de 2012

 

O Orçamento do Estado para o ano 2012, sob a Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, foi aprovado pela Assembleia da República e já se encontra publicado em Diário da República.

Relativamente ao Capítulo IV, referente às Finanças Locais, de acordo com o artigo 55.º, os montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado foram definidos para este ano, tendo em conta a estabilidade orçamental.

A repartição dos recursos públicos entre o Estado e os municípios, tendo em vista atingir os objectivos de equilíbrio financeiro, inclui as participações de uma subvenção geral para o Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF); de uma subvenção específica para o Fundo Social Municipal (FSM) e; uma participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial.

Relativamente às transferências para os Municípios, descrita em anexo no Mapa XIX, o Município de Penafiel receberá 14.644.059 euros do Orçamento de Estado de 2012.

No que se refere às transferências para áreas metropolitanas e associações de municípios, a Comunidade Inter-Municipal do Tâmega e Sousa receberá 300.848 euros.

Quanto às transferências para as freguesias, descritas em anexo no Mapa XX, as freguesias do Município de Penafiel receberão um total de transferências de 1.213.937 euros. Destas transferências, a freguesia de Boelhe receberá 32.301 euros.

Fonte: DRE 

 

publicado por a nossa terra às 08:40


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