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Igreja Românica S. Gens de Boelhe (M.N.)
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Mar 12

 

IMI sobe mas não é para todos

Prevê-se um aumento significativo do imposto sobre o património mas os maiores proprietários não pagam

 

2012 está para durar na carga fiscal imposta aos contribuintes. Prepare-se para a reforma dos impostos sobre o património imobiliário urbano através do processo de avaliação geral da sua habitação.

Apesar da falta de informação junto do cidadão comum, a avaliação geral incide sobre os prédios urbanos que, a 1 de Dezembro de 2011, não tenham sido avaliados nos termos do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e em relação aos quais não tenha sido iniciado procedimento de avaliação, nos termos do mesmo Código. Esta nova avaliação visa, segundo a autoridade tributária e aduaneira recentemente criada pelo governo, em corrigir distorções e desigualdades entre contribuintes no pagamento do IMI relativo ao seu património imobiliário urbano. Se o seu prédio urbano não foi avaliado após Dezembro de 2003 está nestas condições.

Relativamente ao IMI, esta avaliação geral terá impacto, em 2013 relativo a 2012 e nos anos seguintes, no pagamento do imposto a reverter a favor do município onde está construído.

No entanto, esta avaliação geral não implica quaisquer obrigações declarativas acessórias por parte do contribuinte dado que, serão as câmaras municipais quem fornecerão, aos serviços de finanças local, as plantas de arquitectura e outros elementos informativos necessários ao procedimento de avaliação.

Caso não concorde com o resultado da avaliação geral, pode apresentar um pedido de reavaliação. Mas, fique já informado que a reavaliação tem custos para o requerente, com o limite mínimo de 204 euros, sempre que o valor contestado se mantenha ou aumente.

 

Previsto regime de salvaguarda para o aumento do IMI

 

Existe uma cláusula geral de salvaguarda, pelo que a colecta do IMI não poderá exceder, relativamente a 2012 e 2013, ou seja quanto ao IMI a pagar em 2013 e 2014, o maior dos seguintes valores:

• € 75; ou,

• Um terço da diferença entre o IMI resultante do valor patrimonial tributário fixado na avaliação geral e o IMI devido do ano de 2011 ou que o devesse ser, no caso de prédios isentos.

 

Existe ainda uma cláusula especial de salvaguarda para o aumento da coleta do IMI dos contribuintes de baixos rendimentos, desde que:

• O prédio ou parte de prédio seja destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar; e,

• O rendimento colectável, para efeitos de IRS, no ano anterior, não seja superior a € 4.898,00.

Nestes casos o valor do IMI a pagar não poderá exceder, a colecta do IMI devido no ano imediatamente anterior adicionado, em cada ano, de um valor igual a € 75.

 

Fonte de receita das câmaras municipais

 

O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos). É um imposto municipal, que reverte para as autarquias, sendo na maioria das situações a sua principal fonte de receita. Apesar de ser considerado de âmbito municipal, a lei não prevê que o mesmo seja aplicado pelas autarquias, por exemplo, nas freguesias onde está implementado o imóvel ou resida o cidadão. 

Info adicional

 

publicado por a nossa terra às 18:55

comentário:
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Abraço!
jon a 4 de Setembro de 2012 às 17:23

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