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Igreja Românica S. Gens de Boelhe (M.N.)
15
Mar 12

Freguesias rejeitam imposição da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica

 

O XIII Congresso Nacional da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, realizado nos dias 2 e 3 de Dezembro de 2011, em Portimão, deliberou "rejeitar, claramente, a Reforma da Administração Local, proposta no Documento Verde" - ponto primeiro das Conclusões do Congresso. 

De seguida, o Conselho Directivo da ANAFRE, cumprindo as deliberações do Congresso, reuniu com:

- O Senhor Presidente da República;

- A Senhora Presidente da Assembleia da República;

- O Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa;

- Os Grupos Parlamentares com assento na Assembleia da República;

- Os Partidos Políticos; 

apresentando as Conclusões do Congresso e chamando a atenção dos vários Órgãos do Poder Central para os riscos da aplicação da reforma que aquele Documento Verde preconizava. Mediante tais apelos, não revelou o Proponente da intentada Reforma Administrativa abertura ou sensibilidade. 

Perante a Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – que substituiu o Documento Verde, decidiu-se promover um Encontro Nacional de Freguesias, realizado no dia 10 de Março de 2012, no Centro de Congressos de Lisboa, dando voz aos destinatários da pretensa Reforma da Administração Territorial Autárquica.  

Os Autarcas, presentes no Encontro Nacional de Freguesias, representantes das Freguesias, debateram criticamente e de forma muito participada, os impactos da Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica - no futuro das Freguesias e na vida das populações, proclamando as seguintes conclusões: 

1. Os autarcas de Freguesia rejeitam, liminarmente, a Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica – iniciativa legislativa do Governo Português. 

2. As Freguesias entendem que a Proposta de Lei nº 44/XII:

· Não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa,

· Não garante ganhos de eficiência e eficácia para o Poder Local,

· Não respeita a vontade dos cidadãos,

· Não traduz qualquer ganho para o erário público,

· Não contempla qualquer benefício para as populações e para a organização do Poder Local. 

3. Os Autarcas de Freguesia entendem, ainda,

- Que qualquer modelo de Reorganização Administrativa das Freguesias, deve ser precedida ou, no mínimo, acompanhada de legislação reguladora das competências próprias das Freguesias e dos respectivos meios financeiros.

- Que uma Reforma Administrativa, qualquer que ela seja, deve auscultar as populações, ser protagonizada pelos Autarcas e vincular os seus pareceres e sugestões. 

4. Os Autarcas presentes no Encontro Nacional de 10 de Março de 2012, incentivaram a ANAFRE a continuar na linha de rumo até agora prosseguida, rejeitando que alguma Reforma avance, nos termos propostos. 

5. No Encontro Nacional de Freguesias, os Autarcas decidiram organizar uma manifestação de cariz cultural, etnográfica, demonstrativa das raízes, da riqueza e da representatividade das Freguesias, a realizar em Lisboa, no dia 31 de Março de 2012.

 

Jotas do CDS defendem redução de 38 para 11 freguesias no concelho de Penafiel 

“A grande maioria das pessoas que ouvimos concorda com a agregação de freguesias e quer que esta reforma vá para a frente”, asseguram

 

A Juventude Popular de Penafiel (JP-CDS) propõe que o concelho reduza de 38 para 11 freguesias, no âmbito da reforma administrativa do poder local. Pedro Pinto Lopes, vice-presidente da estrutura partidáriada, explica que a proposta decorre das conclusões de um inquérito realizado recentemente em todas as freguesias do concelho. Nesse trabalho de campo, iniciado em dezembro e concluído há poucos dias, foram inquiridos  por militantes da JP, referem, 1.200 munícipes, de todas as zonas do município de Penafiel.

“A grande maioria das pessoas que ouvimos concorda com a agregação de freguesias e quer que esta reforma vá para a frente”, asseguram.

Numa reportagem à agência noticiosa Lusa, o dirigente dos jovens do CDS de Penafiel sublinhou que a proposta respeita as orientações que constam do processo legislativo em curso apresentado pelo Governo, nomeadamente quanto ao número mínimo de habitantes que cada freguesia deverá reunir.

O mapa do concelho sugerido pela JP de Penafiel prevê duas freguesias com características urbanas, Penafiel e Rio de Moinhos, com 15.000 habitantes, e nove de cariz mais rural, cada uma com cerca de 3.000 habitantes.

No trabalho realizado pela JP definiu-se um conjunto de medidas que devia, segundo Pedro Pinto Lopes, estar previsto na reforma do poder local, nomeadamente a possibilidade de as sedes das juntas de freguesia que forem desativadas poderem albergar incubadoras de empresas. 

fonte: APM/Lusa/fim/Tâmega on-line

 

publicado por a nossa terra às 20:11
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