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Igreja Românica S. Gens de Boelhe (M.N.)
30
Mar 12

 * Artigo de opinião 

 

1. O problema

 

O Governo de coligação PSD-CDS/PP decidiu empreender uma reforma administrativa do poder local, colocando à discussão o “Livro Verde da Reforma da Administração Local”.

Esta reforma pressupõe um sem número de alterações que afectam o modelo de funcionamento dos municípios e órgãos autárquicos (Câmara e Assembleia Municipal) e, ainda, aquele que tem sido o ponto mais sensível até ao momento, que é a alteração do mapa de freguesias em todo o país.

De acordo com os critérios propostos pelo documento já referido, o concelho de Penafiel deixava de ser constituído pelas 38 freguesias que actualmente o compõem, passando a apenas uma dúzia.

Atempadamente, em união assinalável de esforços, a Assembleia Municipal de Penafiel e a maioria das Assembleias de Freguesia rejeitaram essa reforma, dado que a muitas das actuais freguesias do concelho era retirado o poder a existir como tal, cultural, historicamente independentes e sobretudo locais e de proximidade junto do cidadão, tendo, pois, ou de se agregar a freguesias que cumprissem os requisitos ou avançar para a criação de novas freguesias de acordo com o Livro Verde.

Se neste caso, o bom senso dos autarcas imperou de acordo com as pretensões das suas populações, sem a necessidade de referendos ou aclamar de vozes, apesar da dúvida sobre os benefícios que, uma ou outra terra teria ganho com a junção/fusão.

 

2. Desmistificar mitos

 

Se o “Livro Verde da Reforma da Administração Local” estava à partida “ferido de morte”, desde inícios de 2012, um dos ministros do governo torna-se obsessivo ao ponto de defender a sua adaptação à proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica”, como que a desafiar a luta contra e entre as populações - desta vez, não há discussão possível, impõe-se a extinção de freguesias, empurrando a decisão para as autarquias, cabendo ao presidente de câmara digerir as vontades e pretensões do seu município. 

Apenas uma semanas passaram, os que tão lestros eram à uns tempos atrás defendendo o Poder Local e o desenvolvimento das comunidades, agora remetem-se a um silêncio, quanto à extinção das suas próprias freguesias, no mínimo constrangedor.

No que diz respeito às nossas freguesias, causa estranheza que apenas alguns presidentes de junta (deputados municipais por inerência do cargo), assembleias de freguesias ou mesmo as associações, colectividades e grupos de acção locais mantém-se calados, mesmo quando exortados a falar pelos seus correligionários partidários - como mudaram em tão pouco tempo.

Recentemente, numa reunião promovida por presidentes de junta, foi notícia, não a defesa dos interesses, convicções ou apelo à serenidade das comunidades, pasme-se, mas a ausência da maioria dos representantes eleitos democraticamente pelo povo - a quem caberá defender – por estarem, ora num congresso a decorrer em Lisboa, ora por motivos particulares. Assiste-se agora ao ensaiar ridículo em atirar a culpa ao pretenso aproveitamento político da proposta ou do “seu” Governo (PSD-CDS/PP) para o anterior Governo (PS), tentando invocar o célebre Memorando da Troika assinado em Maio pelo ministro Teixeira dos Santos – noticiada esta semana pela sua indicação para a PT.

Não vá alguém acreditar em silenciosas coincidências, transcreve-se na íntegra o que refere o Memorando original, bem como a 1ª actualização do mesmo, feito já pelo actual Governo em Setembro:

 

“A administração local irá ser reorganizada. Existem actualmente 308 municípios e 4.259 freguesias. Até Julho de 2012, o governo irá elaborar um plano de consolidação no sentido de reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. Iremos implementar estes planos com base no acordo existente com a CE e o FMI. Estas alterações, que irão entrar em vigor no início do próximo ciclo eleitoral, a nível local, irão melhorar a prestação de serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos.”[1]

 

E na versão mais recente assinada pelo actual Governo nada se diz quanto à extinção das freguesias, mas sim sobre a necessidade de redução de entidades autárquicas (municípios e freguesias). Isto é, refere a necessidade de redução de entidades, não especificando municípios ou freguesias, nem quantificando:

 

“3.42. In view of improving the efficiency of local administration and rationalising the use of resources, the Government will submit to Parliament a draft law by  Q4-2011  so that each municipality will have to present its plan to  attain the target of reducing their management positions and administrative units by at least 15% by the end of 2012.  [Q2-2012] In what concerns regions, the Government will promote the initiatives needed so that each region will present its plan to attain the same target. [Q4-2011]”[2]

 

Escusado será dizer que em lado absolutamente nenhum está escrito, recomendado ou mesmo ordenado a Portugal para promover esta “abolição” de Freguesias. 

Se o próprio Programa de Governo nada escreve sobre o assunto, para além das palavras em generalidades sobre o assunto, para quê querer mostrar serviço e decidir atacar aqueles que menos poder têm na correlação de forças políticas? Assume-se a extinção de 1/3 das freguesias no país, que o comum do cidadão admite poderem ser excessivas em alguns concelhos e que, do ponto de vista financeiro representam na despesa do Estado o mesmo que o preço de um “café” no bolso de um contribuinte, deixando de fora as verdadeiras reformas que se impõem - atentem por exemplo à taxa de desemprego ou aos problemas sociais.

 

3. A Verdadeira questão

 

Às questões como se “temos, ou não municípios a mais?”, “Temos ou não demasiados autarcas, vereadores, assessores ou gabinetes nas Câmaras Municipais e membros de Assembleias ou empresas municipais a mais?” ou “Qual é a poupança que se gera com estas alterações?”, por quem de direito, servirá responder no imediato com incerteza, estimativa ou, simplesmente, indicar a emissão posterior de um comunicado pelo seu gabinete de comunicação ou de imprensa. 

Esta proposta do Governo peca por autismo, por exagero na forma e resultados diminutos na essência, devendo a sociedade cívica convocar os seus representantes, as próprias assembleias de freguesia, resumindo de forma clara e sucinta “tudo aquilo que lhes vai na alma”, demonstrando o que está errado: critérios “mal-amanhados” e apenas numéricos, fraco conhecimento da realidade local e do trabalho das freguesias e insensibilidade social. 

Não deve ser este o caminho de exigência traçado para os portugueses, atacando nos rendimentos, na saúde, na educação e agora até naquelas pequenas coisas que constituem a nossa identidade enquanto pessoas – a existência da nossa terra. 

É de ficar completamente atónito com o teor de imposição dos governantes nesta reforma e demérito dos políticos que te(re)mos na defesa das populações.

 

--- 

[1] Ponto 26 da Tradução da Versão Inicial do Memorando da Troika de 17 de Maio de 2011. Leitura completa em: http://www.min-financas.pt/informacao-economica/programa-de-ajustamento-economico-e-financeiro/memorando-de-politicas-economicas-e-financeiras-fmi. 

[2] Ponto 3.42 da 1ª actualização do Memorando de Setembro de 2011. Leitura Completa em: http://www.min-financas.pt/informacao-economica/1a-avaliacao-regular-do-programa-de-assistencia-economica-e-financeira/memorandum-of-understanding-on-specific-economic-policy-conditionality-1st-update.

[3] sugestão de leitura ao artigo de opinião de Filomena Pereira, vereadora do Município de Penafiel: "O que parece é!!"  

 

publicado por a nossa terra às 21:28

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