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Igreja Românica S. Gens de Boelhe (M.N.)
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Fev 13

 

Zonas Ribeirinhas

Proprietários de Penafiel e Marco lamentam "falta de informação"

 

Diversos donos de terrenos junto ao rio Douro e ao rio Tâmega, no Marco de Canaveses e em Penafiel, criticam "a falta de informação" sobre a lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, a qual exige prova em tribunal da propriedade.

"É lamentável que as pessoas não estejam a ser informadas sobre uma situação tão grave quanto essa", disse hoje, à Lusa, Margarida Moreira, proprietária de terrenos junto ao Douro, em Penafiel e Cinfães.

A proprietária referia-se à lei da Titularidade dos Recursos Hídricos, de 2005, que impõe a data de 01 de Janeiro de 2014 como prazo limite para que os proprietários de imóveis e/ou terrenos nas margens da costa e de rios navegáveis ou flutuáveis provarem em tribunal que o património era já de domínio privado antes de 31 de Dezembro em 1864. No rio Tâmega, encontra-se delimitada uma substancial área de protecção, desde Entre-os-Rios até Amarante, pertença da EDP e da REN, cuja construção da Barragem do Torrão obrigou a indeminizações  e aquisição de inúmeros terrenos.

 

Sem prova em tribunal, propriedade nunca mais pode ser vendida

 

O presidente da Associação Nacional dos Proprietários (ANP) alertou ontem que se os donos de terrenos/imóveis à borda da água não reconhecerem em tribunal a propriedade privada até ao fim do ano arriscam-se a perdê-la ou nunca mais conseguir vendê-la.

"Se o proprietário não provar em tribunal até ao fim do ano que a casa ou terreno é dele, se um dia quiser fazer uma casa legal naquele terreno, a Câmara não lhe passa a licença e se quiser vender a sua propriedade, o notário não lhe faz a escritura", disse, em declarações à Lusa, António Frias Marques, a propósito da lei da Titularidade dos Recursos Hídricos. 

Margarida Moreira, que é dona de mais de um quilómetro de terrenos junto ao Douro, que compreende as quintas de Santa Cruz e da Seixinha, em Canelas, Penafiel, disse "desconhecer completamente" a existência da lei e admitiu ser "quase impossível" provar em tribunal a posse anterior a 1864. 

"Estou muito preocupada com tudo isto", observou, acrescentando que o seu pai também é dono de uma exploração de inertes, na mesma zona, com um cais de acostagem no Douro.

fonte: Destak/Lusa

 

"Aquilo é tudo legal. O que vai então acontecer?", questionou. 

 

António Guedes, presidente da Junta de Freguesia de Eja, que abrange a localidade de Entre-os-Rios, também disse desconhecer o enquadramento legal. Em declarações à Lusa, o autarca criticou a falta de informação, lamentando que as entidades oficiais "nada estejam a fazer para esclarecer a população". 

"Uma situação destas carece de clarificação urgente", alertou, acrescentando: "Se essa lei for aplicada muita gente pode perder as suas casas e os seus terrenos". 

António Guedes admite que haverá proprietários de casas do núcleo histórico de Entre-os-Rios que não conseguirão provar a posse anterior a 1864 e assim poderão ficar privados dos seus bens. 

Um pouco mais a montante, já em território do Marco de Canaveses, Dominique Azevedo, da família proprietária da Quinta dos Agros, empreendimento turístico na freguesia de Sande, disse nada saber sobre a lei. 

 

"Isso é novidade para nós", exclamou. 

 

Aquela empresa tem um terreno junto ao Douro, com uma casa, que pode ser afectado pela determinação legal. Dominique Azevedo recorda que apenas tem a escritura da compra da parcela de 1998. 

"Como é que eu vou provar a quem pertencia o terreno em 1864", questionou, ao mesmo tempo que censurava a falta de informação e o "ridículo da lei".

fonte: "RTP"

publicado por a nossa terra às 07:55
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