Meio de informação e divulgação, aberto à iniciativa e participação da comunidade, procurando difundir a actividade local entre 22 de Junho de 2007 a 1 de Outubro de 2013. Obrigado a todos os 75.603 leitores.

20
Fev 13

 

 

Por mora no pagamento de supostas dívidas, há quem afixe nomes de clientes com "calotes" 

Comerciantes agem por sentirem inúmeras dificuldades financeiras 

  

A cada dia que passa, a nossa justiça marca passo. Deplorável e sem escrúpulos é o mínimo que se pode afirmar quando a justiça permite o arremesso a uma família do recheio da sua própria habitação. 

A freguesia de Boelhe assistiu ontem a uma ordem de execução de quaisquer bens ou direitos na posse ou titularidade de uma família. No "Lugar Novo", impávidos às dificuldades económicas que têm vivido nos últimos tempos, esta ordem de execução provém de dívidas de mercearia ou outros géneros adquiridos a uma casa comercial local pelo "fiado" ou "livro dos calotes", sistema adoptado por inúmeras lojas que, com o "aval dos clientes, foi servindo de compromisso ao pagamento posterior de dívidas contraídas. 

Com as actuais dificuldades económico-financeiras, muitos clientes deixam de pagar dívidas contraídas "a tempo e horas" e os estabelecimentos comerciais não conseguem suportar os compromissos com os seus fornecedores. O comércio local, que durante anos, viveu no auge e prosperidade, hoje vive com sérias dificuldades, atraindo apenas clientes com poder de compra, por muito reduzido que seja e pagamento no acto. 

Para evitar a rotura ou encerramento dos estabelecimentos locais, a Junta de Freguesia de Boelhe tem permitido que sejam os comerciantes da terra a abastecer a Cantina Escolar. Todos os meses, de forma rotativa, um fornecedor local abastece os legumes e frutas, outro as carnes e o peixe e, ainda um outro, de mercearia corrente (arroz, massa, óleo, azeite, salsicha, entre outros). Se a medida é inovadora, cuja gestão e pagamento é assegurado pela edilidade local, mesmo assim, há comerciantes que não aproveitam a oportunidade e preferem ficar de fora, talvez por terem sido, noutras ocasiões, abastecedores privilegiados da junta. 

Por muitas razões que possam sustentar esta decisão, avançar para a afixação de nomes dos supostos clientes com "calotes" é deplorável, poder-se-á considerar. Recorrer à justiça desta forma será tido como acto de desespero ou asfixia comercial, até certo ponto compreensível, mas coloca em causa a vivência do dia-a-dia de uma família, seja ela quem for, sem o mais elementar móvel ou electrodoméstico (mesmo que estes tenham sido emprestados ou acordado o seu pagamento em prestações).  

A justiça ao privar desta forma uma família no limiar do conforto, em deveras dificuldades, incluindo crianças, apenas a solidariedade de um povo e a responsabilidade social de empresários locais é capaz de demonstrar o quanto este tipo de (in)justiças reforçam a participação cívica e moral da nossa comunidade. 

Cumprida a ordem de execução, a família em causa não ficou desprotegida atendendo à eficaz intervenção da Junta de Freguesia de Boelhe e do apoio material de uma empresa socialmente responsável. Contribuindo para a sociedade de forma positiva e gerindo os impactos sociais que a medida implica junto da população, demorou pouco tempo a encontrar-se uma solução que minimiza-se os danos e que recuperasse o respeito pelas pessoas com quem se convive diariamente, disponibilizando-se mobílias usadas e em bom estado de conservação, apoio que se estende pela cedência temporária de electrodomésticos e utensílios - exemplo de responsabilidade social, acto de cidadania louvável e respeito pelos valores e princípios éticos da sociedade em que se inserem.

   

Cobrança de Dívidas

 

A cobrança de qualquer dívida começa por uma interpelação escrita ao devedor. Nessa comunicação é pedido, de forma clara e objectiva, para que, num determinado prazo, o devedor pague voluntariamente. A interpelação poderá ser efectuada por carta simples ou registada, por fax, por e-mail ou, simplesmente, por correio normal. À quantia principal em dívida podem também ser acrescentados os respectivos juros como compensação pelo atraso no pagamento. A taxa legal de juros de mora em Portugal varia em função da natureza da dívida e da qualidade do devedor.

Sempre que o devedor não pague voluntariamente e exista uma sentença, uma injunção ou um título de dívida que a lei qualifique como executável, o credor poderá requerer ao tribunal para que ordene a execução de quaisquer bens ou direitos na sua titularidade. A execução assenta no princípio de que o Direito está dito. Por isso, traduz-se em regra em um procedimento escrito mediante o qual é apresentado o título executivo, que certifica a existência da dívida e são requeridas as providências adequadas à reparação do direito violado.

Em sede executiva, quaisquer bens ou direitos do devedor poderão responder pelo cumprimento da dívida: bens móveis, designadamente computadores, equipamento de escritório, electrodomésticos ou equipamento audiovisual; bens imóveis, como um terreno ou uma casa; direitos sobre créditos, como títulos de crédito, rendam, abonos, vencimentos ou salários, depósitos bancários, quotas em sociedades ou um estabelecimento comercial. O responsável pela penhora e apreensão dos bens ou direitos é o solicitador de execução.

O solicitar de execução é nomeado pelo tribunal ou pelo credor. Caso sejam penhorados direitos que impliquem uma imediata soma em dinheiro, estes podem ser colocados pelo solicitar de execução à disposição do credor. Caso sejam penhorados bens móveis ou imóveis, segue-se a fase da venda desses bens. O preço da venda pode ser superior ou inferior ao montante em dívida. Caso seja superior, a diferença é devolvida ao devedor; caso seja inferior, pode repetir-se a penhora até atingir a quantia exequenda.

Durante o processo executivo os juros continuam a vencer diariamente.

 

Responsabilidade Social

 

A Responsabilidade Social das Empresas (RSE) é a integração voluntária de preocupações sociais e ambientais nas operações quotidianas das organizações e na interacção com todas as partes interessadas. Trata-se de um modo de contribuir para a sociedade de forma positiva e de gerir os impactos sociais e ambientais da organização como forma de assegurar e aumentar competitividade.

Quando se fala de RSE fala-se, normalmente, da reciclagem do lixo doméstico e industrial, da reciclagem de toners, plásticos e papel, mas também do respeito pelas pessoas com quem se convive diariamente e ainda do apoio que se presta à sociedade.

Uma organização socialmente responsável tem em consideração, nas decisões que toma, a comunidade onde se insere e o ambiente onde opera. Há quem defenda que as organizações, como motor de desenvolvimento económico, tecnológico e humano, só se realizam plenamente quando consideram na sua actividade o respeito pelos direitos humanos, o investimento na valorização pessoal, a protecção do ambiente, o combate à corrupção, o cumprimento das normas sociais e o respeito pelos valores e princípios éticos da sociedade em que se inserem.

As empresas, pequenas, médias ou de grandes dimensões, que se envolvem em projectos de responsabilidade social estão assim a integrar os valores do desenvolvimento sustentável na sua gestão. Deste modo, as organizações “responsáveis” não trabalham apenas para satisfazer as suas próprias necessidades, mas também para o bem-estar da sua geração e das gerações futuras. Quando cumprem a sua responsabilidade social, as entidades estão a zelar e a respeitar os interesses de todos.

 

publicado por a nossa terra às 07:43

2 comentários:
Sou de Boelhe e conheço a forma de atuar da junta de freguesia, tenho pena que ajam famílias que cheguem a este ponto, mas também compreendo os comerciantes e as suas dificuldades, o que acho estranho é que a junta com total conhecimento desta e de outras situações não actue antes e não depois destas situações acontecerem ajudando as famílias e consequentemente os comerciantes. Mas há razões para ser assim, é que desta forma dá mais nas vistas e mais VOTOS, principalmente quando se têm o nosso amigo Celestino a dar cobertura as actividades da junta, que por mero acaso esta ligado á junta através de um familiar, o nosso amigo não precisa de concelhos, mas mesmo assim aconselho a ser mais correcto e a priocupar-se mais com a verdade, se não vejamos..Sabia que a junta em 2012 entre Janeiro e Julho fez as compras para as escolas num estabelecimento em paredes que por acaso têm uma funcionaria que por laços familiares está ligada á junta de freguesia? Claro que sabia, sabe também que durante muito tempo muitos dos géneros fornecidos para as escolas eram comprados num estabelecimento em galegos que por mero acaso é gerido pelo marido da Sra.Presidenta da Assembleia de freguesia? Sabia, claro que sabia. Aqui é que esta o problema os comerciantes de Boelhe não podem contar com a ajuda da junta de freguesia e só porque estamos em ano de eleições venham agora reivindicar uma ajuda que só aparece quando há eleições. O povo de Boelhe sabe com quem contar e na hora certa dará a resposta, Vamos TODOS FALAR VERDADE BOELHE MERECE MELHOR :
Anónimo a 7 de Março de 2013 às 11:35

Agradeço o seu comentário, desculpando-me pelo facto de somente agora poder responder.
Caro(a) amigo(a),
Verificam-se inúmeras dificuldades económicas, sociais e financeiras, outras há certeza, que assolam a nossa terra, como muitas outras localidades. Boelhe não será excepção. Infelizmente serão uma consequência das más medidas e decisões que os nossos governantes tiveram no passado e continuam a ter no presente.
Quando se publica algo que se seja, o seu conteúdo gera reacções, sentimentos e atitudes - assim funciona a liberdade de expressão, em regime democrático. Ao post que se refere há certamente algum grau de incerteza ou de fiabilidade pois, por principio, dirige-se a um público, no nosso caso, a comunidade. Este blog sempre pautou pelo rigor e isenção de conteúdos. Se publicamos algo sobre a actividade da paróquia, sou referenciado por pertencer ao conselho económico; se publicamos algo sobre as associações ou colectividades locais, sou referenciado por dar publicidade gratuita ou dar demasiada atenção; se publicamos algo sobre a Junta de Freguesia, sou referenciado que "por mero acaso estou ligado à junta através de um familiar"... Deixe-me fazer aqui uma ligeira observação: à junta não estou ligado ou tenha estado ligado (é público que apoiei a lista Por Amor a Boelhe, em 2009, tal como apoiei a Coligação Penafiel Quer, em 2005) e, é por matrimónio que estou ligado ao familiar a que se refere. Deve ser por declaração pública de interesses, ou por ser cidadão desta terra, que ainda não fui convidado a assumir a responsabilidade pela contabilidade na junta (apesar de habilitado e exercer a profissão desde 2005 - porque será?).
Desde 2007, ano que foi iniciado, este blog procura registar o que melhor se faz, divulgando o património, a cultura ou o desporto, outras vez há que "o melhor é nem sequer publicar o que nos vai na alma", sem dirigir-se ou ofender alguém em particular. Como tal, continua receptivo a receber todos os conteúdos (não é cobertura, pois isso há quem o faça muito melhor) dos nossos leitores, tal como o seu comentário.
No que se refere à questão dos comerciantes, sou manifestamente a favor que possam ultrapassar este momento menos bom (digo todos, pois nem sequer referenciei quem se trata). Já na questão referida aos familiares dos membros do executivo ou da assembleia de freguesia, sugiro que possa dirigir-se aos mesmos e clarificar-se da veracidade dos factos que levaram a tal, se é que assim tenha sido. Poderá, caso o entenda, expor melhor esta ou outras situações (indico para o efeito o e-mail anossaterraboelhe@sapo.pt).
Entendo que todas as situações de dificuldade merecem intervenção, ora cívica da sociedade, da paróquia, ora institucional como da junta ou das empresas socialmente responsáveis. É comum esta preocupação, sublinho. O caminho percorrido é que, por vezes, pode ter mais ou menos obstáculos. O fim, esse sim, nos tempos que correm, deve ser o da solidariedade com os que menos ou nada têm. Mesmo sendo em ano de eleições, estou certo que também concorda com a verdade.
Obrigado por acompanhar a nossa terra: Boelhe. Participe, dê-nos a sua opinião, faça-nos chegar os seus conteúdos. Só assim se justifica este projecto (pessoal, mas dirigido a toda a comunidade).
O moderador, Fernando Celestino


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