Meio de informação e divulgação, aberto à iniciativa e participação da comunidade, procurando difundir a actividade local entre 22 de Junho de 2007 a 1 de Outubro de 2013. Obrigado a todos os 75.603 leitores.

Igreja Românica S. Gens de Boelhe (M.N.)
04
Abr 13

 

Consulta de Editais por Freguesia

URL: http://ddn.dgprm.pt/ddn_editaisfreg.aspx 

 

Informações Gerais

 

O Dia da Defesa Nacional visa sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas, a quem incumbe a defesa militar da República. A sua comparência é um dever militar obrigatório para todos os cidadãos portugueses que cumpram 18 anos de idade, que ocorre nos Centros de Divulgação de Defesa Nacional, sedeados em unidades militares dos três ramos das Forças Armadas, de acordo com os editais de convocação.
A comparência ao Dia da Defesa Nacional, ocorre nas datas para as quais os jovens de ambos os sexos, serão notificados através dos editais de convocação, a publicar no concelho e freguesia de residência, podendo igualmente serem consultados através deste sítio. Os cidadãos no dia de apresentação do Dia da Defesa Nacional deverão ser portadores do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade ou Passaporte.  
 
O que devo saber?  
 
Cada cidadão participa em apenas uma jornada do Dia da Defesa Nacional, a qual tem a duração de um dia (inicia-se às 09h30 e termina às 17h00). Os cidadãos que irão participar no Dia da Defesa Nacional serão recebidos e acompanhados por jovens oficiais, os quais lhes irão dar a oportunidade de conhecer, entre outros assuntos, o seguinte: 
 
Manhã
  • As razões porque existe o Dia da Defesa Nacional;
  • O significado da Defesa Nacional;
  • O que é ser cidadão;
  • As missões das Forças Armadas, a sua organização e os recursos que lhe estão afetos.

Tarde

  • O atual modelo de Serviço Militar;
  • Como ingressar nas Forças Armadas;
  • O que é possível ser e fazer nas Forças Armadas;
  • Quais os incentivos de que beneficiam aqueles que ingressam nos Regimes de Voluntariado (RV) e de Contrato (RC).

Os cidadãos terão ainda a oportunidade de:

  • Assistir às cerimónias do Içar e Arriar da Bandeira Nacional;
  • Visitar a Unidade Militar onde está sedeado o Centro de Divulgação da Defesa Nacional (ficando a conhecer as suas principais atividades, meios e equipamentos militares);
  • Colaborar com o Ministério da Defesa Nacional, através de preenchimento de um Inquérito Sociológico, manifestando a sua opinião relativamente ao Dia da Defesa Nacional e às Forças Armadas.

Documentos de que devo ser portador

O cidadão deve ser portador do Bilhete de Identidade (BI), Cartão do Cidadão ou Passaporte. 

 

Alimentação, Transporte e Alojamento

Os cidadãos que participam no Dia da Defesa Nacional têm direito a alimentação, transporte (em território nacional) e, em caso de necessidade, alojamento por conta do Estado. Para o efeito, junto ao local referido no edital de convocação, na data indicada, estará um autocarro devidamente identificado que lhe assegura transporte para o Centro de Divulgação de Defesa Nacional onde irá cumprir o seu dever militar. A hora de partida do autocarro ser-lhe-á comunicada através de carta (para a morada constante no documento de identificação), cerca de 15 dias antes da data para a qual se encontra convocado. 

 

Dispensa de Comparência

O cidadão pode ser dispensado da comparência ao Dia da Defesa Nacional nos seguintes casos:

  • Padecer de doença prolongada comprovada pela autoridade pública competente;
  • Residir legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo (no mínimo há seis meses contados da data fixada para a sua apresentação ao Dia da Defesa Nacional).
  • Para ser dispensado, o cidadão deve apresentar um requerimento, dirigido ao Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, até 30 dias antes da data marcada para comparência ao Dia da Defesa Nacional, acompanhado de:
  • No caso de doença prolongada, atestado médico passado ou confirmado pelo delegado ou subdelegado de saúde da área de residência, ou documento emitido pelo estabelecimento hospitalar onde o cidadão se encontre internado, devendo em qualquer dos casos mencionar o carácter prolongado da doença, ou atestado de incapacidade multiusos autenticado com selo branco ou carimbo;
  • No caso de residência no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, documento emitido pelo posto consular da área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir; o direito à dispensa caduca se o cidadão permanecer no território nacional por mais de 90 dias no ano em que completa 18 anos.

Requerimento de Dispensa (deverá ser enviado para a Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 4.º 1400 - 204 Lisboa, através de carta, ou entregue no Centro de Recrutamento da sua área de residência) 

 

Adiamento de Comparência

O cidadão pode requerer adiamento da comparência ao Dia da Defesa Nacional por um dos motivos abaixo mencionados:

  • Doença ou acidente que impossibilite a comparência;
  • Doença ou acidente de familiar, quando a assistência do cidadão convocado seja indispensável;
  • Falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, dentro dos cinco dias imediatamente anteriores;
  • Casamento num dos onze dias úteis imediatamente anteriores;
  • Nascimento de filho;
  • Internamento, prisão ou detenção;
  • Realização de exame em estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, no próprio dia ou nos dois dias imediatamente seguintes;
  • Outro motivo que configure situação de justo impedimento do cidadão.

Para que lhe seja concedido o adiamento, o cidadão deve apresentar um requerimento, dirigido ao Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, até cinco dias depois da data para a qual foi convocado, tendo em anexo a documentação passada pelas entidades competentes para atestar e justificar o pedido de adiamento.

 

Requerimento de Adiamento (deverá ser enviado para a Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar sito na Avenida Ilha da Madeira, n.º 1, 4.º 1400 - 204 Lisboa, através de carta, ou entregue no Centro de Recrutamento da sua área de residência) 

 

Falta não Justificada

A falta não justificada implica:

  • Aplicação de coima de 249,40€ a 1.247€;
  • Inibição para o exercício de funções públicas;
  • Fixação de novo prazo para o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional.

Acresce ainda que, em caso de necessidade de convocação, por falta de efetivos para a satisfação das necessidades fundamentais das Forças Armadas, o cidadão que faltou é, preferencialmente, chamado.

+ info in "Portugal.gov"

 

publicado por a nossa terra às 18:46


perfil

4 seguidores

pesquisar neste blog
 
Abril 2013
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9

14




links
Força Portugal!
badge
blogs SAPO