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Jul 08

A partir de Janeiro de 2009, um utente do Serviço Nacional de Saúde não deverá esperar mais do que cinco meses por uma consulta num hospital. E a marcação será feita directamente pelo médico de família. É a "consulta a tempo e horas".

 
O prazo máximo de espera por uma consulta hospitalar está estipulado numa portaria ontem publicada em Diário da República, que fixa ainda um limite de 30 dias para uma consulta considerada "muito prioritária" e de 60 dias para uma consulta "prioritária".
 
As regras constam do Regulamento da Consulta a Tempo e Horas, uma medida prevista no programa do Governo e introduzida no Simplex em 2006. Em termos práticos, trata-se de implementar um sistema informático integrado, que permitirá que o médico de família faça directamente o pedido de consulta na especialidade necessária, a partir do centro de saúde. Pela mesma via, fornecerá ao hospital de referência a ficha clínica do utente.
 
O novo sistema possibilitará também ao médico pedir a consulta para outro hospital que não o de referência, "o mais próximo possível da residência do utente" e com o acordo deste, sempre que verifique que não possam ser respeitados os prazos máximos.
 
A portaria, assinada a 30 de Junho e em vigor a partir de hoje, obriga as instituições do SNS a fazerem uma avaliação das listas de espera para marcação de uma consulta por especialidade e a apresentar às administrações regionais de saúde, até 31 de Outubro, um plano de recuperação. A ideia é fazer com que, "até 31 de Dezembro, o prazo máximo de resposta não ultrapasse nove meses" e, a partir de Janeiro, os já referidos 30, 60 ou 150 dias, em função da prioridade da situação.
 
Fica ainda estabelecido que os prazos definidos para a Consulta a Tempo e Horas não se aplicam "às situações clínicas que, pela sua gravidade, requerem uma intervenção no serviço de urgência, nem às consultas subsequentes hospitalares, nem aos pedidos de meios complementares de diagnóstico e terapêutica".
 
A decisão de criar este sistema integrado de referenciação para consulta hospitalar surgiu na sequência da constatação de insuficiências na gestão do acesso a consultas de especialidade, que geraram longas listas de espera. Segundo dados de Dezembro do ano passado, havia 474 mil pessoas à aguardar por uma consulta num universo de 20 especialidades. E cerca de um quarto delas eram para Oftalmologia, em que a espera chegava a dois anos.
 
O objectivo da "consulta a tempo em horas" é promover a rapidez no acesso a uma primeira visita a um especialista hospitalar, a transparência da marcação tendo em conta a urgência de cada caso e a identificação das necessidades de acesso, por especialidade e por unidade de saúde.
 
Fonte: “Jornal de Notícias
publicado por a nossa terra às 10:26


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