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22
Jan 09

Iniciativa de regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando a idade de acesso à pensão por velhice

 

Trabalhadores das pedreiras de Boelhe, Penafiel

 

No passado dia 23 de Janeiro, foi votado na Assembleia da República o projecto-lei que estabelecia um novo regime jurídico da segurança social para os trabalhadores das pedreiras, antecipando a idade de acesso à pensão por velhice para os 55 anos.
 
Tratava-se de responder à legítima aspiração dos trabalhadores das pedreiras em antecipar a sua idade de reforma, devido às condições de perigosidade em que trabalham e que foram reconhecidas pelo Centro Nacional de Protecção contra Riscos Profissionais, que chegou à conclusão que “existem riscos generalizados de silicose e de surdez” no sector.
 
A apresentação deste projecto-lei foi também o cumprir de um compromisso assumido com os mais de 5.000 subscritores que enviaram uma petição à Assembleia da República solicitando a sua intervenção, e que através de uma delegação do Movimento pela Antecipação da Idade da Reforma assistiram ao debate no plenário da Assembleia da República no dia 22 de Janeiro.
 
Este projecto-lei foi chumbado com os votos contra do Partido Socialista e abstenções do PSD e CDS. No final da votação foram evidentes as mais diversas reacções e acusações aos partidos e políticos que mantêm e revelam falta de sensibilidade pelos problemas de cerca de 20.000 trabalhadores a nível nacional, cuja maioria não chega a trabalhar até à idade da reforma e muitos deles acabam por falecer antes dos 65 anos, devido a doenças profissionais.

 


 

Entre nuvens de pó, os trabalhadores das pedreiras transformam a pedra, criam riqueza para os patrões e para o País, mas deixam as marcas do seu trabalho no corpo, na sua saúde.
A transformação da pedra, cujas condições de desgaste importa minorar, envolve necessariamente perigo para a saúde destes trabalhadores, a quem não resta outra actividade senão esta.
 

 
Reunião Plenária da Assembleia da República, quinta-feira, dia 22 de Janeiro  
 
Inicia-se pelas 15 horas com declarações políticas seguindo de discussão a iniciativa de regime jurídico da segurança social dos trabalhadores das pedreiras, antecipando a idade de acesso à pensão por velhice para os 55 anos.
As condições de especial penosidade e o ambiente nocivo em que se desenvolvem certas actividades profissionais têm sido reconhecidas na legislação portuguesa desde o início da década 70. Foi nessa altura que começou por ser considerado o direito de antecipação da idade de acesso à pensão por velhice para os trabalhadores de interior na indústria mineira, tendo esse regime sido alargado a outras actividades de apoio nessa indústria, desde que exercidas no subsolo com “carácter habitual e predominante”. 
O projecto-Lei em análise será apresentado pelos deputados Honório Novo; Jorge Machado; Francisco Lopes; Luísa Mesquita; Miguel Tiago; Abílio Fernandes; Bernardino Soares e Jerónimo de Sousa, todos do Grupo Parlamentar do PCP.
 
publicado por a nossa terra às 14:07


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