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Set 12

Austeridade

A declaração de rendimentos que os contribuintes entregarem no próximo ano terá muitas alterações.

 

por Paula Cravina de Sousa

 

O próximo ano será um dos mais duros para os contribuintes. Entre as medidas inscritas no Orçamento do Estado para este ano e que terão impacto no IRS a entregar em 2013 e as já anunciadas mudanças nos escalões do IRS para o ano, os contribuintes vão ser muito penalizados. Saiba o que muda e que deduções poderá aproveitar para diminuir o impacto da carga fiscal.

Se a mexida nos escalões de IRS for avante, os contribuintes terão menos rendimento disponível no final do mês e, por outro lado, deverão ter de pagar mais imposto ao Estado ou terão menos a receber de reembolso por via das alterações nas deduções. Se no ano passado se sentiram os efeitos do corte no subsídio de Natal, este ano, os cortes serão nas deduções. O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou na semana passada que a simplificação dos escalões de IRS vai implicar um "aumento das taxas médias efectivas de tributação, aproximando a capacidade de arrecadação e distribuição dos padrões que estão vigentes na Europa". Isto significa que os impostos deverão aumentar e o rendimento disponível das famílias descer.

O melhor é mesmo prevenir, perceber exactamente o que pode deduzir e colocar algum dinheiro de lado para pagar o imposto no próximo ano.

1 - O Governo limitou as deduções com as despesas da casa. E esta é uma das rubricas que mais alterações apresenta. Em lugar de se poder abater 30% das despesas, os contribuintes passam a deduzir apenas 15% dos valores suportados pelos contribuintes com juros do crédito à habitação. Além disso, as amortizações deixaram de ser dedutíveis. Ou seja, poderá deduzir um montante menor ao que deduzia até aqui e a percentagem do montante é também menor. Por sua vez, os montantes suportados com rendas para habitação própria e permanente continuam a poder ser deduzidos também em 15%. No entanto, há que ter em atenção que cada contribuinte só pode deduzir até um máximo de 591 euros e que os novos contratos já não têm direito a estas deduções. Ainda assim, o limite de 591 euros é elevado para 886,5 euros no caso de contribuintes que ganhem até 7.410 euros por ano (segundo escalão de rendimentos). Já quem ganhe entre 7.410 e 18.375 euros anuais, o tecto é de 709,2 euros e quem receba entre 18.375 e 42.259 euros, pode deduzir até 650,1 euros. Nos próximos anos, estas deduções vão descer mais ainda até serem totalmente eliminadas em 2016. As deduções com as rendas acabam um ano mais tarde, em 2018.

2 - Nas deduções da saúde também há cortes. Se até aqui era possível deduzir 30% das despesas sem qualquer limite, a partir deste ano só entram no IRS 10% dos gastos com o limite de 838,44 euros. No caso das famílias com mais de três filhos, este montante sobe em 125,77 euros por dependente. Aqui entram os gastos com consultas e serviços prestados por profissionais de saúde, intervenções cirúrgicas e internamentos hospitalares, medicamentos, próteses, óculos prescritos por médicos, entre outros. São também aceites tratamentos em termas desde que prescritos por um médico.

3 - Na educação não haverá novidades no IRS a entregar no próximo ano. O abatimento de 30% das despesas com educação com um limite de 760 euros continua a ser válido. Nas famílias com mais de três dependentes, o valor aumenta em 142,5 por cada um.

4 - Os pensionistas vão ser ainda mais penalizados com o IRS. Além dos limites às deduções já referidos vão ainda sofrer o impacto da redução da chamada dedução específica - montante sobre o qual não recai imposto. Dos actuais seis mil euros desce para 4.104 euros Na prática, os reformados vão passar a pagar imposto a partir de pensões mais baixas, isto é, a partir dos 582 euros.

5 - Também as pensões de alimentos vão ser limitadas. Serão dedutíveis em 20% com o limite de 419,22 euros por mês. Até aqui o limite era de 1.048,05 euros.

6 - Mas há uma medida que vai limitar ainda mais os abatimentos: foram introduzidos tectos às deduções totais de que os contribuintes podem beneficiar e que variam entre zero e 1.250 euros. Estes limites são, no entanto, majorados em 10% por cada dependente. Os dois primeiros escalões de rendimentos - até 7.410 euros - estarão excluídos destes limites.

7 - Os seguros de saúde deixaram de ser uma dedução e passaram a benefício fiscal. Assim, podem ser deduzidos 10% dos prémios de seguro ou contribuições pagas a associações mutualistas que cubram exclusivamente os riscos de saúde com um limite de 50 euros para solteiros e de 100 euros para casais. Ainda no capítulo dos benefícios fiscais os PPR mantêm-se. Beneficiam deste incentivo 20% dos montantes aplicados em PPR, fundos de pensões e outros regimes complementares da segurança Social com o limite de 400 euros para contribuintes com idades até 35 anos, 350 para sujeitos passivos entre os 35 e os 50 anos e 300 euros para quem tenha mais de 50 anos. No entanto, há que em atenção que estes ganhos nunca são atingidos. É que há tectos máximos que limitam o montante que os contribuintes têm direito. Por exemplo, um contribuinte que ganhe entre 7.410 euros e 18.375 euros só têm direito a 100 euros em incentivos fiscais. Este valor vai diminuindo à medida que os rendimentos descem. Os dois primeiros escalões estão isentos destes limites, mas têm normalmente pouca margem financeira para investir em PPR.

Trabalho publicado na edição de 21 de Setembro de 2012 do “Diário Económico”

 

 Contabilidade e Fiscalidade

Fernando Vieira da Rocha

Técnico Oficial de Contas * Gestão e Actividade Documental * Prestação de Serviços

Boelhe - Penafiel

Telm. 91 232 0471

e-mail: fcrocha@net.sapo.pt

 

publicado por a nossa terra às 10:23


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